0165562-65.2013.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MARIA CANDIDA MATOS DE SOUSA

CPF 323.***.***-87

Reu

LUIZA DE MARILAC SOARES DOS SANTOS

CPF 213.***.***-87

Reu

FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSA

CPF 211.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA

OAB/CE 18624•Representa: PASSIVO

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA

OAB/CE 20082•Representa: PASSIVO

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345•Representa: PASSIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: PASSIVO

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR

OAB/CE 40986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA MATOS DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE MORAIS SAMPAIO em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:46

Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:46

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC SOARES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:46

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 6975312

03/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/06/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 09:55

DESPACHO

•05/05/2023, 20:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 21:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/06/2022, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2018, 08:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/06/2018, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2016, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2016, 21:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2013, 12:00