0208166-94.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:18

Juntada de despacho

07/03/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: GRAZIELLE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE, FRANCISCA LILIANE TORRES DA SILVA, LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO Os recorrentes Francisca Liliane Torres da Silva e Outros, inconformados com a decisão monocrática (ID 10274515) que negara s PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0208166-94.2020.8.06.0001

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GRAZIELLE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE, FRANCISCA LILIANE TORRES DA SILVA, LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0208166-94.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso manejado. Expedientes necessários. (Lo

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: GRAZIELLE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE, FRANCISCA LILIANE TORRES DA SILVA, LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0208166-94.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto por Grazielle de Alcântara Albuquerque e Outros, em face do acórdão de ID 84240

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GRAZIELLE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE, FRANCISCA LILIANE TORRES DA SILVA, LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0208166-94.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessário

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0208166-94.2020.8.06.0001. RECORRENTE: GRAZIELLE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE e outros (2) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer em parte do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: GRAZIELLE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamen ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0208166-94.2020.8.06.0001

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: GRAZIELLE DE ALCANTARA ALBUQUERQUE e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7132508), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0208166-94.2020.8.06.0001

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:40

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 15:26

Decisão

•31/01/2024, 12:09

Despacho

•19/01/2024, 18:30

Decisão

•15/12/2023, 11:35

Despacho

•27/11/2023, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:54

Despacho

•15/09/2023, 19:35

Despacho

•13/07/2023, 09:27

Decisão

•24/05/2023, 18:21

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 10:06

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 10:06

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 10:06

Sentença

•04/04/2023, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:43