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0050523-36.2021.8.06.0099
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 30.248,59
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAITINGA
CNPJ 41.***.***.0001-82
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITINGA
JOCYANA CAVALCANTE DA SILVA MACIEL
CPF 008.***.***-90
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/01/2024, 18:12Juntada de certidão
16/01/2024, 12:21Expedição de Ofício.
16/01/2024, 12:18Transitado em Julgado em 03/11/2023
12/01/2024, 15:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITINGA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:05Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 11:34Decorrido prazo de JOCYANA CAVALCANTE DA SILVA MACIEL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:06Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 15:29Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 6976750
11/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 6976750
07/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 15:59Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 15:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2023, 15:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAITINGA - CNPJ: 41.563.628/0001-82 (APELANTE) e não-provido
23/05/2023, 10:52Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2023, 10:52
DESPACHO
•09/05/2023, 10:19
DESPACHO
•09/11/2022, 21:48
DESPACHO
•05/09/2022, 10:40
SENTENÇA
•26/07/2022, 09:45
DESPACHO
•26/04/2022, 17:40
DESPACHO
•18/02/2022, 12:10
DESPACHO
•06/12/2021, 15:07
DESPACHO
•24/09/2021, 14:23
DESPACHO
•06/07/2021, 14:58