0157091-31.2011.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/08/2023, 20:08

Juntada de relatório

22/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0157091-31.2011.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR PAULO FRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLE

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 14:22

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 16:04

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

09/11/2022, 12:10

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 13:25

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02424607-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/10/2022 23:27

05/10/2022, 23:38

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 16:56

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 16:17

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 16:09

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 20:31

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 11:32

Mov. [104] - Documento Analisado

06/09/2022, 09:29

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 09:02

Ciência

•06/06/2023, 16:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2023, 08:35

Despacho

•09/05/2023, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 14:27

Sentença

•13/07/2022, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 14:30

Sentença

•25/10/2019, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2019, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 16:21

Documentos Diversos

•06/10/2015, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2014, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2014, 12:00

Documentos Diversos

•25/07/2013, 12:00