3000651-38.2022.8.06.0043

Remessa Necessária CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 62.439,30

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

MARIA NEIDE NOGUEIRA

CPF 812.***.***-53

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERMANO VIEIRA DA SILVA

OAB/CE 20951•Representa: ATIVO

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO

OAB/CE 37857•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 08:12

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA NEIDE NOGUEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14191695

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14191695

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191695

16/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:36

Sentença confirmada

03/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 10:12

Despacho

•21/08/2024, 12:01

Despacho

•20/06/2024, 17:13

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 11:14

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 11:14

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 11:14

Sentença

•29/04/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:10

Despacho

•22/02/2024, 16:00

Despacho

•26/07/2023, 10:57

Decisão

•10/05/2023, 10:17

Despacho

•25/01/2023, 10:06