0000182-43.2016.8.06.0111

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CNPJ 23.***.***.0001-11

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Autor

ZELDA MARIA NASCIMENTO

CPF 868.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 31/07/2023

09/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ZELDA MARIA NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/06/2023, 12:30

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2023, 08:53

Prejudicado o recurso

23/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2023, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de ZELDA MARIA NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ZELDA MARIA NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:41

DESPACHO

•09/05/2023, 10:19

DESPACHO

•15/12/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 21:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/10/2021, 11:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/10/2021, 11:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/10/2021, 11:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/10/2021, 11:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/10/2021, 11:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/10/2021, 11:40

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/08/2021, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 10:21