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0002701-18.2017.8.06.0123
Remessa Necessária CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MERUOCA
CNPJ 07.***.***.0001-70
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MERUOCA
LUZIA CAVALCANTE DA COSTA
CPF 703.***.***-68
MUNICIPIO DE MERUOCA
CNPJ 07.***.***.0001-70
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MERUOCA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/08/2023, 12:28Transitado em Julgado em 31/07/2023
09/08/2023, 12:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:05Decorrido prazo de LUZIA CAVALCANTE DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/06/2023, 12:33Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 08:32Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 08:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023, 08:29Sentença confirmada em parte
23/05/2023, 16:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/05/2023, 09:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023, 08:57Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:09Decorrido prazo de LUZIA CAVALCANTE DA COSTA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:09Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2023, 16:40
DESPACHO
•09/05/2023, 10:19
DESPACHO
•24/03/2023, 11:33
SENTENÇA (OUTRAS)
•09/08/2022, 16:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/07/2022, 09:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/05/2022, 15:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/02/2020, 15:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/02/2020, 15:50