0079767-72.2005.8.06.0001

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HUGO FERREIRA LOBO

Autor

EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/03/2025, 17:15

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de JOSE HUGO FERREIRA LOBO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:48

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17324028

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17324028

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17324028

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17324028

31/01/2025, 12:10

Recurso Especial não admitido

23/01/2025, 19:59

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 20:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 09:06

Despacho

•06/08/2024, 12:19

Despacho

•08/05/2024, 14:43

Despacho

•04/03/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 16:29

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 16:29

Sentença

•15/12/2023, 13:52

Despacho

•22/05/2023, 11:55

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:22

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:22

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:22

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:22

Sentença

•10/04/2023, 15:27