0283087-87.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.112,21

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DM8 NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2025, 11:23

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 19/09/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 05/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16635300

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16635300

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16635300

12/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 05:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2024, 05:10

Despacho

•16/09/2024, 14:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2024, 15:41

Despacho

•17/06/2024, 11:51

Despacho

•17/12/2023, 19:30

Documento de Comprovação

•09/06/2023, 18:47

Despacho

•06/06/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 19:07

Decisão

•10/05/2023, 11:28

Decisão

•10/05/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 16:57

Sentença (Outras)

•16/06/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 17:56

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 18:36