0271863-55.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 05/07/2024

11/07/2024, 09:29

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:41

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87954977

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87954977

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87954977

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ACS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e outros IMPETRADO: Coordenador da Administração Tributária da Fazen INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0271863-55.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87954977

11/06/2024, 14:53

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:18

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 14:53

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:18

CERTIDÃO

•28/05/2024, 18:28

DESPACHO

•25/04/2023, 18:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/10/2021, 15:22