0005492-85.2019.8.06.0091

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MARIA NILCA TEIXEIRA QUEIROZ

CPF 295.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IGUATU

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYARA BERNARDES ANTERO

OAB/CE 23604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 17/02/2025

26/02/2025, 12:13

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de MARIA NILCA TEIXEIRA QUEIROZ em 03/12/2024 23:59.

15/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA NILCA TEIXEIRA QUEIROZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:58

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15963090

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15963090

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15963090

24/11/2024, 21:09

Embargos de declaração acolhidos

19/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 20/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 16:43

Despacho

•27/05/2024, 12:15

Decisão

•28/02/2024, 17:02

Despacho

•06/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:47

Sentença

•06/12/2023, 22:57

Sentença

•06/12/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:17

Despacho

•30/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:04

Decisão

•21/07/2023, 06:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:18

Decisão

•23/05/2023, 08:34

Decisão

•02/05/2023, 20:50