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3002222-37.2022.8.06.0013
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA AURINEIDE DE SOUSA DE PINHO
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)
OI MOVEL
OI MOVEL S.A.
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/07/2024, 12:45Transitado em Julgado em 16/07/2024
18/07/2024, 12:44Juntada de Certidão
18/07/2024, 12:44Juntada de Petição de ciência
17/07/2024, 17:51Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 15:34Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12904325
24/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12904325
21/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12904325
20/06/2024, 09:54Conhecido o recurso de MARIA AURINEIDE DE SOUSA DE PINHO (RECORRENTE) e provido em parte
19/06/2024, 15:51Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/06/2024, 14:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024, 14:30Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:24Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:24Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:24Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/06/2024, 15:51
Despacho
•29/05/2024, 22:25
Decisão
•13/09/2023, 21:23
Intimação da Sentença
•24/07/2023, 09:23
Intimação da Sentença
•24/07/2023, 09:23
Sentença
•24/07/2023, 08:41
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 11:54
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 11:54
Sentença
•09/05/2023, 18:48