0051275-35.2021.8.06.0090

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES

OAB/CE 25162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 19:01

Juntada de Certidão

15/04/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17726798

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17726798

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726798

12/02/2025, 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 19:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380960

23/01/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2025, 15:42

Despacho

•20/01/2025, 16:21

Despacho

•12/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:21

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 10:08

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 10:08

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 10:08

Sentença

•23/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 09:20