3000110-67.2023.8.06.0108

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.975,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

RONALD JADER SANTOS DE SANTANA

CPF 858.***.***-21

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0005-15

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ARRAIS BEZERRA

OAB/CE 48450•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/CE 33640•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 10:09

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de CASSIO ARRAIS BEZERRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:11

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19797681

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19797681

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19797681

25/04/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2025, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 17:44

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 19340752

09/04/2025, 00:00

Documentos

Petição

•07/05/2025, 09:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2025, 10:08

Despacho

•07/04/2025, 17:09

Despacho

•07/04/2025, 17:09

Petição

•12/02/2025, 11:40

Despacho

•05/02/2025, 11:42

Despacho

•05/02/2025, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 10:54

Despacho

•02/12/2024, 18:10

Decisão

•07/11/2024, 15:35

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 17:31

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 17:31

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 17:31

Sentença

•28/06/2024, 15:26

Despacho

•16/11/2023, 15:17