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0050999-38.2020.8.06.0090
Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 100.151,16
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Icó
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
CPF 140.***.***-59
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 14:08Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 11:03Juntada de Certidão
05/06/2025, 11:03Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 03:15Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 04:29Juntada de Petição de ciência
23/04/2025, 14:47Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150149231
15/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150149231
14/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150149231
11/04/2025, 09:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 09:43Extinto o processo por ser a ação intransmissível
11/04/2025, 07:58Conclusos para julgamento
10/04/2025, 15:08Juntada de Petição de diligência
21/10/2024, 10:53Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024, 10:53Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024, 11:12Documentos
Intimação da Sentença
•11/04/2025, 09:43
Intimação da Sentença
•11/04/2025, 09:43
Intimação da Sentença
•11/04/2025, 09:43
Sentença
•11/04/2025, 07:58
Despacho
•18/09/2024, 10:19
Despacho
•15/08/2024, 11:53
Documento de Comprovação
•05/04/2024, 14:09
Despacho
•17/02/2023, 11:58
Despacho de Mero Expediente
•12/07/2022, 12:26
Despacho de Mero Expediente
•08/04/2022, 11:50
Despacho de Mero Expediente
•12/01/2021, 14:34
Documentos Diversos
•17/11/2020, 14:03