0247439-12.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.612,91

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMANDA RODRIGUES HERCULANO

CPF 026.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167928272

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167928272

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167928272

10/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:02

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:14

Conclusos para despacho

01/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 06:14

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154703197

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154703197

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154703197

25/05/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 20:50

Despacho

•07/08/2025, 11:05

Despacho

•28/07/2025, 14:41

Decisão

•14/05/2025, 15:36

Despacho

•13/12/2024, 10:35

Despacho

•25/09/2024, 17:03

Despacho

•21/08/2024, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/12/2023, 14:24

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 13:37

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 13:37

Sentença

•20/04/2023, 22:57

Decisão

•29/03/2023, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 17:21