Voltar para busca
0012827-30.2013.8.06.0136
Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2013
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Pacajus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
JOSE VALBERTO GOMES BESERRA
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
21/03/2025, 09:53Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 12:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 14:22Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 14:16Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/01/2025, 08:40Decorrido prazo de Jose Valberto Gomes Beserra em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:46Juntada de Petição de diligência
18/09/2024, 08:21Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024, 08:21Juntada de Petição de petição (outras)
26/08/2024, 21:10Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024, 11:38Expedição de Mandado.
12/08/2024, 11:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 11:11Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 12:55Conclusos para despacho
17/01/2024, 12:35Juntada de outros documentos
17/01/2024, 12:34Documentos
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 08:47
Despacho
•07/08/2024, 12:55
Outros Documentos
•17/01/2024, 12:34
Decisão
•09/05/2023, 16:34
Despacho
•14/12/2022, 17:52
Despacho de Mero Expediente
•29/09/2022, 09:58
Sentença (Outras)
•19/09/2022, 10:23
Despacho de Mero Expediente
•10/11/2021, 14:58
Ato Ordinatório
•13/07/2021, 13:51
Despacho de Mero Expediente
•24/03/2021, 15:21
Ato Ordinatório
•24/03/2021, 15:21
Despacho de Mero Expediente
•24/03/2021, 15:21
Ato Ordinatório
•24/03/2021, 15:21
Despacho de Mero Expediente
•24/03/2021, 15:21
Ato Ordinatório
•24/03/2021, 15:21