0261955-37.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.785,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL ALBUQUERQUE DE LIMA PACHECO

CPF 007.***.***-93

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 01/06/2023

16/06/2023, 10:07

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:37

Decorrido prazo de PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:35

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAFAEL ALBUQUERQUE DE LIMA PACHECO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0261955-37.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:59

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 23:24

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 13:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 13:59

SENTENÇA

•20/04/2023, 23:24

DESPACHO

•26/01/2023, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 15:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2022, 13:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/08/2022, 12:58