3000575-70.2023.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARDONIO BARROSO DE PAIVA

CPF 046.***.***-70

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:18

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000575-70.2023.8.06.0013 Ementa: Homologação de transação. Sentença com resolução de mérito. SENTENÇA As partes celebraram autocomposição, conforme termo nos autos. Isto posto, homologo, por sentença, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b), a avença a que chegaram os litigantes, nos exatos limites constantes no respectivo documento. A obrigação constante na presente sentença será cumprida voluntariamente e diretamente entre as partes, sendo desnecessária qualquer intervenç

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:39

Audiência Conciliação cancelada para 19/05/2023 13:50 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/05/2023, 14:37

Homologada a Transação

09/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:36

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:45

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 17:24

Audiência Conciliação designada para 19/05/2023 13:50 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

17/04/2023, 17:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 14:39

SENTENÇA

•09/05/2023, 15:30