0280003-46.2021.8.06.0044

Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Autor

JOAO FERREIRA DE LIMA - ME

CNPJ 72.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

SEMACE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 23/02/2023

20/03/2024, 12:02

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de José Jeane Ferreira Duarte em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE LIMA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:16

Extinta a punibilidade por prescrição

26/01/2024, 10:16

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 08:48

SENTENÇA

•26/01/2024, 10:16

DESPACHO

•26/10/2023, 16:00

DESPACHO

•08/05/2023, 13:46

SENTENÇA

•08/12/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 08:50

DESPACHO

•20/08/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 12:03

DESPACHO

•25/06/2021, 09:41

DESPACHO

•11/05/2021, 14:35