3011638-31.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.007,08

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELDER LOPES DA SILVA

CPF 831.***.***-72

Autor

JOSE FLAVIO DA COSTA VIEIRA

CPF 463.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 00.***.***.7303-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 04/02/2026

30/03/2026, 14:12

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:21

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31572769

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 17:46

Despacho

•31/10/2025, 12:05

Decisão

•09/10/2025, 14:05

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 16:28

Sentença

•26/09/2025, 16:37

Despacho

•11/07/2024, 14:12

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 15:57

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 15:57

Sentença

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•25/05/2023, 10:29

Despacho

•27/04/2023, 18:04

Despacho

•13/03/2023, 12:21