0258687-72.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.590,06

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GLEYDSON CRUZ DE ARAUJO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0258687-72.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GLEYDSON CRUZ DE ARAUJO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0258687-72.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0258687-72.2022.8.06.0001. RECORRENTE: GLEYDSON CRUZ DE ARAUJO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0258687-72.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ R Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GLEYDSON CRUZ DE ARAUJO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0258687-72.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Gleydson Cruz de Araújo, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7130408. Recurso tempesti

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/05/2023, 20:49

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0258687-72.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: GLEYDSON CRUZ DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO BRAGA ROCHA - CE24632 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTHAVIO CARDOSO DE MELO - DF37031 D E S P A C H O Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 10:27

Documentos

Decisão

•05/10/2025, 18:25

Despacho

•24/09/2025, 11:46

Despacho

•11/09/2025, 16:20

Decisão

•15/08/2025, 10:25

Decisão

•28/11/2023, 14:37

Despacho

•17/11/2023, 16:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 08:05

Despacho

•15/06/2023, 10:11

Despacho

•27/01/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•17/11/2022, 10:28

Intimação da Sentença

•17/11/2022, 10:28

Intimação da Sentença

•17/11/2022, 10:28

Sentença

•16/11/2022, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 12:03