0275786-55.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.735,28

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA IVONILDE DE SOUZA FORTE

CPF 447.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de MARIA IVONILDE DE SOUZA FORTE em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10460826

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10460826

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10460826

16/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:52

Conhecido o recurso de MARIA IVONILDE DE SOUZA FORTE - CPF: 447.295.533-49 (RECORRENTE) e provido em parte

11/01/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:27

Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 7599132

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7599132

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2023, 10:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:38

DESPACHO

•11/08/2023, 10:06

DESPACHO

•09/08/2023, 16:55

DESPACHO

•07/08/2023, 17:40

DESPACHO

•25/07/2023, 16:51

DECISÃO

•21/06/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:28

SENTENÇA

•24/04/2023, 14:20

DESPACHO

•08/12/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 12:50