0185928-18.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.165,50

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SANDRA MARIA SILVA MORAIS

CPF 295.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:42

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:10

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID 37022272, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a present

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:38

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 00:53

Mov. [79] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 07:34

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295298-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2022 15:22

12/08/2022, 15:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:35

SENTENÇA

•02/05/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 00:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2021, 12:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/02/2021, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 13:21

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•31/08/2020, 15:04

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/05/2020, 01:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2020, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 08:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2019, 17:48