0166652-98.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.936,32

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RACHEL DE OLIVEIRA GOMES RIBEIRO

CPF 927.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:26

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID 46241158/46241159, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:19

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:31

Mov. [71] - Encerrar análise

17/08/2022, 11:53

Mov. [70] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 08:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:40

SENTENÇA

•03/05/2023, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2022, 19:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2021, 07:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/07/2021, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2020, 12:47

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•23/09/2020, 14:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/10/2019, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2019, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2019, 17:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/09/2019, 09:44