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0236419-92.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2020
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
IVONETE SILVA DE LIMA NASCIMENTO
CPF 383.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-01
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
INSTITUTO DR JOSE FROTA
CNPJ 07.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 178723051
23/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178723051
22/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178723051
21/10/2025, 13:34Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 15:16Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/10/2024, 13:19Conclusos para despacho
22/06/2023, 16:19Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:33Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 04:54Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 02:36Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 19:03Juntada de Petição de petição (outras)
18/05/2023, 10:34Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 16:22Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - VISTOS ETC, Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA E COBRANÇA PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ajuizada pelo(a) requerente, IVONETE SILVA DE LIMA, em desfavor dos requeridos, INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, todos qualificados nos autos, requerend
11/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 00:00Documentos
Despacho
•15/10/2025, 15:16
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 15:50
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 15:50
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 15:50
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 15:50
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 15:50
Sentença
•31/03/2023, 10:40
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2022, 17:26
Despacho de Mero Expediente
•16/05/2022, 17:22
Despacho de Mero Expediente
•23/11/2021, 14:56
Despacho de Mero Expediente
•30/03/2021, 15:49
Despacho de Mero Expediente
•03/03/2021, 13:10
Documentos Diversos
•18/12/2020, 19:41
Despacho de Mero Expediente
•22/10/2020, 15:23