3014591-65.2023.8.06.0001

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JULIA MARIA MENDES GARCIA

CPF 060.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2024, 20:29

Transitado em Julgado em 21/08/2024

27/08/2024, 20:27

Juntada de Certidão

27/08/2024, 20:27

Decorrido prazo de JULIA MARIA MENDES GARCIA em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de JULIA MARIA MENDES GARCIA em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12858961

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12858961

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12858961

28/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 12:25

DECISÃO

•17/06/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:53

DESPACHO

•06/05/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 12:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 10:48

DESPACHO

•16/11/2023, 11:06

DECISÃO

•07/11/2023, 11:07

DESPACHO

•14/09/2023, 14:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 08:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 08:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 08:33

SENTENÇA

•21/07/2023, 12:09

OFÍCIO

•23/06/2023, 14:15