3001200-08.2021.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.152,09

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

RAFAEL NASCIMENTO NUNES

CPF 046.***.***-30

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEAL TADEU DE QUEIROZ

OAB/MT 4039•Representa: ATIVO

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 13741•Representa: ATIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 09/04/2026. Documento: 197867383

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 197867383

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197867383

07/04/2026, 09:39

Homologada a Transação

07/04/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 06:18

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:25

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAFAEL NASCIMENTO NUNES REU: TELEFONICA BRASIL SA R. H. Verificam-se presentes os pressupostos de admissibilidade, na forma do artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95); sendo a parte legítima para tal mister; o recurso é tempestivo (art. 42, caput), por meio de advogado (§ 2º, do art. 41), sendo a parte recorrente destinatária da gratuidade da justiça, conforme consta n 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3001200-08.2021.8.06.0003

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2023, 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL NASCIMENTO NUNES - CPF: 046.508.783-30 (AUTOR).

20/05/2023, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 09:39

Sentença

•07/04/2026, 09:39

Petição

•16/03/2026, 06:18

Decisão

•22/01/2026, 12:06

Despacho

•23/04/2024, 15:13

Despacho

•26/02/2024, 08:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/12/2023, 07:26

Decisão

•20/05/2023, 15:37

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 16:07

Sentença

•24/04/2023, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 17:55

Despacho

•08/03/2022, 19:27

Despacho

•10/11/2021, 10:49