0240546-39.2021.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.392,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIS CIPRIANO ROCHA BALTAZAR

CPF 090.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO

OAB/CE 32509•Representa: ATIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:10

Não conhecido o recurso de LUIS CIPRIANO ROCHA BALTAZAR , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:00

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:50