3000242-79.2022.8.06.0102

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

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Partes do Processo

BEATRIZ SILVA CHAVES

CPF 084.***.***-01

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

ENEL

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

Advogados / Representantes

MACKSON BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31841•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:26

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:08

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 29201449

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 29201449

13/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29201449

10/10/2025, 09:28

Declarado impedimento por SAULO BELFORT SIMOES

09/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:23

Processo Reativado

16/11/2023, 23:59

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:37

Juntada de despacho

16/11/2023, 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2023, 07:44

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 07:43

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:06

Decisão

•30/10/2023, 17:48

Sentença

•02/10/2023, 17:17

Sentença

•02/10/2023, 17:17

Despacho

•13/09/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:54

Decisão

•04/07/2023, 22:20

Despacho

•05/06/2023, 17:09

Sentença

•22/05/2023, 15:14

Despacho

•10/05/2023, 16:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2023, 11:01

Despacho

•19/09/2022, 09:34

Decisão

•14/07/2022, 18:23

Sentença

•22/06/2022, 17:31