0001530-04.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/1991

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERG INCORPORACOES LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 13:42

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de DEBORA VALENTE GURGEL BARBOSA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA XIMENES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:29

Decorrido prazo de DEBORA VALENTE GURGEL BARBOSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA XIMENES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:44

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001530-04.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ERG INCORPORACOES LTDA. POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum, ajuizada pela ERG S/A ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001530-04.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ERG INCORPORACOES LTDA. POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum, ajuizada pela ERG S/A ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando

25/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:57

SENTENÇA

•23/05/2023, 16:36

DESPACHO

•26/04/2023, 09:40

DESPACHO

•23/11/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 18:17

CÓPIA

•27/09/2017, 23:10

CÓPIA

•27/09/2017, 23:10

CÓPIA

•27/09/2017, 23:10

CÓPIA

•27/09/2017, 23:10