0000224-28.2016.8.06.0197

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE ORLANDO DE HOLANDA

CPF 317.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:41

Juntada de certidão de arquivamento

26/07/2023, 15:41

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 27/06/2023

26/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE HOLANDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:16

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE HOLANDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:45

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em face de JOSÉ ORLANDO DE HOLANDA, devidamente qualificado nos autos. Relata a inicial (ID

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:27

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 10:46

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 13:40