0173402-19.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO SILVEIRA FRAGA NETO

CPF 000.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 18/12/2024

13/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 12:04

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 125849027

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125849027

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125849027

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:44

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:37

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 15:33

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:04

DESPACHO

•24/04/2023, 16:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/09/2019, 10:21