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3001345-79.2022.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 12.543,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 13:50Juntada de despacho
21/11/2024, 13:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024, 10:57Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 10:57Conclusos para despacho
17/07/2024, 21:19Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/07/2024, 14:25Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 89087561
09/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89087561
08/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3001345-79.2022.8.06.0019 Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte recorrente. Recebo o presente recurso, face se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao Fórum das Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema.
08/07/2024, 00:00Decorrido prazo de Enel em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89087561
05/07/2024, 16:22Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024, 19:36Conclusos para decisão
04/07/2024, 19:35Juntada de Petição de apelação
04/07/2024, 18:03Juntada de despacho em inspeção
28/06/2024, 13:40Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/09/2024, 09:59
DESPACHO
•30/08/2024, 10:55
DESPACHO
•22/07/2024, 10:57
DECISÃO
•04/07/2024, 19:36
DECISÃO
•04/07/2024, 19:36
SENTENÇA
•19/06/2024, 02:27
SENTENÇA
•19/06/2024, 02:27
DESPACHO
•24/05/2024, 15:22
DESPACHO
•07/02/2024, 22:08
DESPACHO
•30/11/2023, 22:49
DESPACHO
•04/10/2023, 14:09
DESPACHO
•01/09/2023, 14:59
DESPACHO
•01/09/2023, 14:59
DESPACHO
•17/07/2023, 22:36
DESPACHO
•13/03/2023, 10:45