0176305-27.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 992,38

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE COSTA

CPF 074.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO

OAB/CE 27758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 12:27

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:42

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128030751

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128030751

05/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

04/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128030751

04/12/2024, 11:27

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2024, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2024, 11:27

SENTENÇA

•03/12/2024, 13:01

DESPACHO

•24/04/2023, 16:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/10/2019, 16:23