0159260-10.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 859,02

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA FABIANGELA DA SILVA MACIEL SENA

CPF 615.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 11:45

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:46

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128030752

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128030752

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128030752

04/12/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:29

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2024, 11:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2024, 11:29

SENTENÇA

•03/12/2024, 13:01

DESPACHO

•24/04/2023, 16:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/08/2019, 09:53