0217739-35.2015.8.06.0001

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.280,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GLORIA MARIA DA COSTA ABREU

CPF 090.***.***-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 06/08/2024

13/08/2024, 09:05

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 13307247

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 13307247

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13307247

11/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão

31/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 20:24

Desentranhado o documento

03/04/2024, 01:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 14:13

DESPACHO

•05/07/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 23:54

DECISÃO

•10/10/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 17:41

DESPACHO

•14/04/2023, 10:49

DESPACHO

•24/03/2023, 17:21

DESPACHO

•09/03/2023, 09:59

DESPACHO

•08/12/2022, 11:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/11/2022, 13:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2021, 09:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 18:43