0175171-62.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 893,46

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LAURINDA FERREIRA

CPF 479.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRINA FERREIRA

OAB/CE 38591•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 19/12/2024

13/01/2025, 12:40

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de ADRINA FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 125847873

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125847873

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847873

02/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:39

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de ADRINA FERREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:38

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/12/2024, 11:08

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:04

DESPACHO

•24/04/2023, 16:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/09/2019, 17:25