0173420-40.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.277,68

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUEDINA NOGUEIRA CASTELO BRANCO

CPF 887.***.***-20

Autor

RENATO DE SOUZA BANDEIRA

CPF 615.***.***-72

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF 032.***.***-36

Autor

MARIA PEREIRA DE CARVALHO

CPF 223.***.***-20

Autor

MARIA FATIMA DA CONCEICAO DE ARAUJO

CPF 794.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 19/12/2024

13/01/2025, 11:47

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 15:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 125849029

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125849029

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125849029

02/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:01

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:05

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/12/2024, 11:11

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:04

DESPACHO

•24/04/2023, 16:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/09/2019, 10:10