0175829-86.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 909,88

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EUDES ROBERIO ARAUJO DA SILVA

CPF 645.***.***-82

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 23/01/2025

06/03/2025, 15:34

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:10

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 125847856

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125847856

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847856

27/11/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 06:54

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:05

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 06:54

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 06:54

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 06:54

Sentença

•19/11/2024, 10:04

Despacho

•24/04/2023, 16:34

Documentos Diversos

•01/10/2019, 16:23