0170106-57.2017.8.06.0001

Remessa Necessária CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.921,86

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 25/07/2023

08/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IPU em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:51

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IPU - CNPJ: 07.531.080/0001-50 (RECORRIDO)

22/05/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de CARLOS DARCY THIERS REIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS DARCY THIERS REIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 17:41

DESPACHO

•14/04/2023, 10:48

DESPACHO

•29/03/2023, 11:37

DESPACHO

•27/03/2023, 16:27

DESPACHO

•28/02/2023, 16:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/10/2022, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2019, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2019, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 11:28