0200322-09.2022.8.06.0071

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 400,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/10/2023, 02:57

Transitado em Julgado em 14/08/2023

26/10/2023, 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

29/05/2023, 18:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 18:08

DESPACHO

•14/04/2023, 10:49

DESPACHO

•08/12/2022, 08:45

DESPACHO

•02/12/2022, 09:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 08:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2022, 08:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/06/2022, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 17:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/05/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 09:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 17:37