0162719-20.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.036,63

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IRINEU VIEIRA DA PAIXAO

CPF 094.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA VALE CAVALCANTE

OAB/CE 21320•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 20:59

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 20:59

Juntada de Certidão

19/12/2024, 20:59

Decorrido prazo de RAFAELA VALE CAVALCANTE em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:24

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 125847871

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125847871

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847871

29/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:14

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de RAFAELA VALE CAVALCANTE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:41

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0162719-20.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: IRINEU VIEIRA DA PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA VALE CAVALCANTE - CE21320-A POLO PASSIVO:Fazenda do Estado do Ceará D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os enca

11/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 15:29

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:04

DESPACHO

•24/04/2023, 16:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/08/2019, 18:09