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0201267-67.2022.8.06.0112
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 28.541,55
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JAKELINE FERREIRA DE AQUINO FERNANDES
CPF 001.***.***-90
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/08/2023, 19:53Transitado em Julgado em 02/08/2023
25/08/2023, 19:52Decorrido prazo de JAKELINE FERREIRA DE AQUINO FERNANDES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:25Juntada de Petição de petição
29/07/2023, 21:44Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 02:00Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 6974096
11/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 6974096
10/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 16:21Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 16:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2023, 16:18Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 11:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Não conhecido o recurso de JAKELINE FERREIRA DE AQUINO FERNANDES - CPF: 001.358.323-90 (APELANTE)
22/05/2023, 17:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 17:56
DESPACHO
•14/04/2023, 10:51
DESPACHO
•05/04/2023, 17:39
DESPACHO
•06/03/2023, 10:13
DESPACHO
•13/02/2023, 09:43
DESPACHO
•24/01/2023, 15:50
PETIÇÃO (OUTRAS)
•21/12/2022, 15:06
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•21/12/2022, 15:06
SENTENÇA (OUTRAS)
•04/11/2022, 09:11