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0200220-19.2022.8.06.0125
Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 7.520,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
CNPJ 07.***.***.0001-15
SAMARA MARIA ALEIXO DA SILVA
CPF 008.***.***-64
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
ARTUR DA PAZ PEREIRA
OAB/CE 44555•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/09/2023, 17:56Transitado em Julgado em 23/08/2023
22/09/2023, 17:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:04Decorrido prazo de SAMARA MARIA ALEIXO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:55Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 6973298
04/07/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 15:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 6973298
03/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 13:43Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 13:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2023, 13:41Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 13:35Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE)
22/05/2023, 18:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:07
DESPACHO
•14/04/2023, 10:51
DESPACHO
•05/04/2023, 17:39
DESPACHO
•30/01/2023, 16:38
DESPACHO
•26/01/2023, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2022, 17:26
SENTENÇA
•04/11/2022, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2022, 10:46