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0201556-82.2022.8.06.0117
Apelacao Remessa NecessariaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 75.474,64
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA ANDREA DE OLIVEIRA SOARES
CPF 393.***.***-15
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/08/2023, 09:54Transitado em Julgado em 17/07/2023
08/08/2023, 09:53Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREA DE OLIVEIRA SOARES em 13/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:28Publicado Intimação em 22/06/2023. Documento: 6974104
22/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
21/06/2023, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 11:42Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 11:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2023, 11:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Não conhecido o recurso de FRANCISCA ANDREA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 393.533.543-15 (APELANTE)
22/05/2023, 18:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:08Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:08Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:13
DESPACHO
•14/04/2023, 10:51
DESPACHO
•29/03/2023, 11:44
DESPACHO
•13/02/2023, 17:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/11/2022, 10:21
SENTENÇA (OUTRAS)
•05/07/2022, 17:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/03/2022, 13:03