0248497-50.2022.8.06.0001

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 238.174,56

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS

OAB/CE 41885•Representa: PASSIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/10/2024, 12:12

Desentranhado o documento

16/10/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

16/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 13/08/2024

27/08/2024, 10:29

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BASTOS MENDONCA em 28/06/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12658669

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12658669

20/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:46

Documentos

DESPACHO

•20/09/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 13:41

DECISÃO

•04/06/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 20:18

DESPACHO

•27/03/2024, 14:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2023, 07:55

DESPACHO

•16/08/2023, 16:07

DESPACHO

•21/07/2023, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:13

DESPACHO

•14/04/2023, 10:52

DESPACHO

•29/03/2023, 11:42

DESPACHO

•02/12/2022, 07:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 16:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/09/2022, 18:29