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0157290-72.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
VILA DA TELHA ALIMENTOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-05
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 21:03Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024, 21:03Juntada de Certidão
19/12/2024, 21:03Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA ARAUJO SOBREIRA em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024, 11:51Decorrido prazo de ELISA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024, 11:51Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 125847872
03/12/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 125847872
03/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125847872
02/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125847872
02/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847872
29/11/2024, 15:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847872
29/11/2024, 15:30Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 12:36Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 08:34Julgado improcedente o pedido
19/11/2024, 10:04Conclusos para julgamento
08/11/2024, 09:43Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/11/2024, 15:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/11/2024, 15:30
SENTENÇA
•19/11/2024, 10:04
DESPACHO
•24/04/2023, 16:43
DOCUMENTOS DIVERSOS
•07/08/2019, 10:58