0162891-59.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.510,32

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HUMBERTO AUGUSTO CORREIA VIEIRA

CPF 120.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 23/01/2025

12/02/2025, 16:38

Juntada de Certidão

12/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:04

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 125847870

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 125847870

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847870

29/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:43

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 14:43

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 14:43

Sentença

•19/11/2024, 10:04

Despacho

•24/04/2023, 16:42

Documentos Diversos

•21/08/2019, 18:09