0163541-09.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 343,32

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVILAZIO MOREIRA BEZERRA FILHO

CPF 272.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 15/10/2024

17/10/2024, 15:21

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANA NEYLE OLIMPIO HOLANDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:03

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 105001693

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105001693

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105001693

19/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:27

Extinto o processo por desistência

18/09/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de ANA NEYLE OLIMPIO HOLANDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2024, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2024, 11:27

SENTENÇA

•18/09/2024, 10:19

DESPACHO

•24/04/2023, 16:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2019, 17:37